Constitutional Ammendment Nr 29 2000
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1. Financiamento do SUS na região metropolitana do Rio de Janeiro nos anos 2000 / Financing of the SUS in the metropolitan region of Rio de Janeiro in the 2000s
A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na �
Publicado em: 2010