Concepcao De Direito
Mostrando 1-12 de 603 artigos, teses e dissertações.
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1. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Quais os riscos da gestação nos extremos de idade – adolescentes e mulheres acima de 40 anos?
As gestações nos extremos da idade reprodutiva da mulher, em geral, apresentam piores desfechos para a mãe e para o bebê (1,2). No entanto, apesar de haver riscos gestacionais, gestantes saudáveis com idade menor do que 15 e maior do que 35 anos podem ser acompanhadas em pré-natal de baixo risco na própria Unidade de Saúde, exceto quando há inter
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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4. Quando foi iniciada a Estratégia de Saúde da Família no Brasil?
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) iniciou com o Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde em 1994. Desde então é definido como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no País. Por meio dessa estratégia, a atenção à saúde é feita por uma equipe comp
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Como organizar a Conferência de Saúde?
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho d
. Publicado em: 12/06/2023
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6. Representações sociais do direito à saúde na fronteira trinacional
Resumo Estudo de abordagem qualitativa com objetivo de analisar as representações sociais de formadores de opinião acerca do direito e do acesso à saúde em territorialidade transfronteiriça de Foz do Iguaçu-Paraná. Realizaram-se entrevistas com líderes de movimentos sociais, professores universitários, trabalhadores da saúde e jornalistas. Utilizo
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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7. Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados
RESUMO Este texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu us
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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8. Azedo Judicial: Discursos e práticas “antirracistas” que aparelham a branquitude
Resumo Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis an
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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9. Inseminação artificial homóloga póstuma: análise bioética do planejamento familiar
Resumo Este artigo trata de questões relacionadas à inseminação artificial homóloga post mortem. Tomando como referência normas éticas que asseguram a livre escolha do casal no planejamento familiar, objetivou-se descobrir de que forma tais regulamentações influenciariam na concretização desse projeto parental. A partir do método hipotético-dedu
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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10. Educación para la transición emancipadora: justicia social y ciudadanía global
Resumo Esse documento reflete sobre as bases estruturais do direito à Educação e os valores que sustentam o processo educacional. Confirma a importância do desenvolvimento de marcos analíticos que apelam para tornar visível a diversidade das realidades sócio-educativas e o conhecimento sobre o papel da Educação. Dessa forma, a perspectiva da Educaç
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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11. AN EPISTEMIC NON-INDIVIDUALISTIC CONCEPTION OF REFLECTION: AN ESSAY*
RESUMO Este ensaio visa motivar uma concepção epistêmica não individualista sobre a reflexão. A proposta é não individualista porque (a) não considera apenas o desempenho metacognitivo individual; (b) refere-se a uma situação em que duas ou mais pessoas estão em desacordo dialógico sobre o mesmo assunto ou alvo da proposta; (c) essas pessoas real
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2022
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12. Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE)
Resumo O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de con
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022