Conceitos Legais Indeterminados
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1. O sistema semi-aberto de normas e o direito de família: uma análise dos conceitos legais indeterminados no âmbito do direito de família
This research follows the path of the science of law towards the creation of opening mechanisms of the legal system, and therefore it encompasses, specifically, one of those mechanisms, the undetermined legal concepts. The investigation of the subject comprises both theoretical and practical aspects, with the analysis of samples of undetermined legal concept
Publicado em: 2010
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2. O princípio constitucional da solidariedade no direito de família
Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio constitucional da solidariedade (art. 3, inciso I, Constituição Federal) no Direito de Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II, é realizada uma pesquisa de natureza
Publicado em: 2007
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3. Alteration of the objective basis of the legal transaction on the Brazilian consumerist legal system / Alteração da base objetiva do negócio jurídico no sistema brasileiro de direito do consumidor
A presente dissertação versa sobre a revisão dos contratos de consumo. Muito embora o CDC preveja expressamente duas hipóteses distintas para que o consumidor, e só o consumidor, possa pleitear a revisão do contrato de trato sucessivo firmado com o fornecedor (art. 6, V), uma fundada na lesão e a outra na onerosidade excessiva; não existe disposiçã
Publicado em: 2005