Comparative Legislation
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1. Assessment of physicochemical, textural and microbiological properties of brazilian white mold surface-ripened cheeses: a technological approach
RESUMO: No Brasil, não há uma regulamentação técnica específica sobre a identidade e qualidade de queijos maturados com mofo branco na superfície. Estes queijos são comercializados inteiros (tipo Camembert) e em cunhas (tipo Brie). O objetivo da pesquisa foi avaliar as propriedades físicas e químicas; parâmetros tecnológicos e marcadores microbi
Cienc. Rural. Publicado em: 10/01/2020
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2. Análise das mudanças na vegetação nativa da apa Lago de Palmas
Resumo Neste estudo propõe-se conhecer a dinâmica da vegetação de Cerrado e Floresta Estacional, no período de 2000 a 2017, na Área de Preservação Ambiental (APA) Lago de Palmas, utilizando-se imagens do satélite Landsat e o software livre Spring 5.5.3. Foram construídos dois mapas temáticos da área estudada para estimar, por meio de análise com
Ciênc. Florest.. Publicado em: 02/12/2019
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3. ARQUITETURAS DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA E AS BASES DA FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO EM CONTEXTO EUROPEU
RESUMO: Neste texto, desenvolve-se uma análise e compreensão das bases da formação e profissionalização docentes em perspetiva comparada, convocando, em particular, três contextos europeus: Portugal, Espanha e França. Metodologicamente, procedemos a uma análise de conteúdo sistemática de legislação e documentação oficial conexa à estruturaç�
Educ. rev.. Publicado em: 17/10/2019
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4. POLÍTICA AGRÁRIA E O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MARAJÓ, PARÁ
RESUMO A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Mar
Mercator (Fortaleza). Publicado em: 09/09/2019
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5. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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7. Debates parlamentarios sobre la muerte digna en Argentina: los derechos de los pacientes terminales en la agenda legislativa, 1996-2012
Abstract: This article examines the regulation on terminal patients’ rights in Argentina at two points in time: the first attempts to regulate end-of-life rights (1996), and the “death with dignity” law passed by the National Congress (2011-2012). Comparative analysis allows us to observe variations among the individuals and situations included in the
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2017-10
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8. Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-Espanã
This work analyses the concept of tribute as well as the respective conforming elements, from the perspective of both the brazilian and spanish legal systems, also going through the constitutional principles which must guide its implementation, specially the ability to pay principle, not observed by legislation in a number of situations, neither closely impo
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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9. A limitação da responsabilidade das sociedades empresárias agrupadas em redes de cooperação empresarial: as associações de interesse econômico do estado do Rio Grande do Sul
There is a new associative mechanism in Brazil referred to as a Business Cooperation Network (BCN) that has come to be utilized more and more frequently. BCNs consist of a clustering of small or middle-sized business entities that come together with the objective of the joint development of some activity that are common to all of them. This is achieved throu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2012
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10. AvaliaÃÃo da aprendizagem na disciplina estrutura polÃtica e gestÃo educacional: um estudo comparativo entre os cursos presencial e semipresencial da UFC/UAB / Assessment of learning in the discipline policy framework and management education: a comparative study between the classroom and blended courses of UFC/ UAB
O estudo teve como objetivo investigar o processo de ensino e aprendizagem na disciplina Estrutura, PolÃtica e GestÃo Educacional (EPGE) buscando comparar o ensino semipresencial (que faz uso da modalidade de EducaÃÃo a DistÃncia â EAD) com o ensino presencial. Esta comparaÃÃo foi feita a partir dos resultados obtidos atravÃs da aplicaÃÃo de instr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2012
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11. Imunidades tributárias aplicáveis ao "terceiro setor"
In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analysis about what this sector is considered by checking their appearance in Brazil, as in comparative law, especially as regards England, for a time thereafter, presenting critical legal and economics end of the election, demons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2011
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12. Natureza jurídica dos contratos no mercado de futuro
The appearance of the contracts themselves for the future of the market took place as a way to expedite and give greater security to trading commodities. Worldwide, the development of this market is growing apace. Thus, in view of the lack of legislation and systematization of the legal issue of relevance in the economic scenario, we sought to conduct resear
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011