Comissoes Parlamentares De Inquerito
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13. Midiatização das CPIs : os escândalos do leite e da segurança, entre a notícia e o espetáculo
Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Se
Publicado em: 2007
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14. O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão / O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão
O trabalho, em forma de estudo de caso, analisa a dinâmica institucional d política regulatória aplicada aos fundos de pensão, focalizando especialmente o modelo d organização estatal do sistema, representado pelo Conselho de Gestão da Previdênci Complementar (CGPC), e pelo órgão fiscalizador dessas entidades, a Secretaria d Previdência Complement
Publicado em: 2007
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15. Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
O presente trabalho tem como objeto a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes do instituto das comissões parlamentares de inquérito no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, permitindo compreender quais são as normas jurídicas vigentes aplicáveis bem como, em alguns casos, a interpretação dessas normas pelo Supremo
Publicado em: 2006
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16. Comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de accountability horizontal: análise do período 19892005
The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazils Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about t
Publicado em: 2006
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17. Arquétipo constitucional do sigilo bancário
O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do sigilo bancário, sua origem e evolução, o entendimento doutrinário e jurisprudencial, particularmente no Supremo Tribunal Federal. Tratamos da problemática dos conflitos de direitos, abordando também a questão da quebra do sigilo bancário e fiscal invocados pelo Ministério Público, pelas
Publicado em: 2006
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18. O perfil processual das Comissões Parlamentares de Inquérito
The present paper deals with the procedural profile of Parliamentary Inquiry Comissions. According to Constitutional Procedural Law, said Comissions have the juridical nature of an institute and were therefore analyzed in their constitutional procedural dimension. Research has been developed around two topics: 1- Constitutional Procedural Law, and 2 - Parlia
Publicado em: 2004