Comercio Regulamentacao
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13. Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping / Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping
O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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14. A ocupação da área central pelo comércio ambulante: negociações e produção do espaço urbano / The occupation of downtown by street trading, negotiations and production of urban space
Através do estudo do trabalho ambulante regularizado, a pesquisa discute as transformações na area central influenciadas pela espacialização dos circuitos de produtos que compõem o denominado \"comercio popular\". Cada circuito aciona uma rede de relações específicas, as quais podem existir na mais absoluta legalidade ou estarem ligadas ao contraban
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2011
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15. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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16. Carne podre, café com milho e leite com água: disputas de autoridade e fiscalização do comércio de gêneros na Corte imperial, 1840-1889
Durante o Segundo Reinado, a regulamentação e a fiscalização do comércio de gêneros na cidade do Rio de Janeiro foram marcadas por intensos conflitos envolvendo a Câmara Municipal, a Secretaria de Polícia e a Junta Central de Higiene, cujas atribuições se sobrepunham no tocante a essa questão. O artigo analisa os enfrentamentos entre esses órgão
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2011-12
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17. Two new ornamental loricariid catfishes of Baryancistrus from rio Xingu drainage (Siluriformes: Hypostominae)
Duas espécies novas de hipostomíneos do gênero Baryancistrus são descritas da bacia do rio Xingu. Baryancistrus xanthellus se diferencia de todas as outras espécies de Baryancistrus pela presença de pontos amarelos em todo o corpo e presença de manchas conspícuas amarelas nas pontas das nadadeiras dorsal e caudal. Baryancistrus chrysolomus se disting
Neotropical Ichthyology. Publicado em: 2011-06
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18. Nas teias do ilegalismo: o Shopping Popular Oiapoque
O propósito desta dissertação é o estudo da criação dos Shoppings Populares, tomando como objeto o Shopping Popular Oiapoque, na cidade de Belo Horizonte, como forma de regulamentação da atividade do comércio que, antes, ocupava as ruas centrais da cidade. A problemática a ser abordada é a da situação estabelecida entre as ações de regulamenta
Publicado em: 2011
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19. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional / Sustainability requirements for biofuels and the rules of the international law
Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade são propostos e já são utilizados para monitorar a
Publicado em: 2011
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20. Desafios e possibilidades jurídicas para o desenvolvimento dos transportes no Mercosul: a opção pela multimodalidade / Challenges and legal possibilities for to development of Southern Common Market transports: an option for multimodal operations
A partir da década de 1980, passou-se a adotar um regime de transporte internacional mais condizente com a redução de custos operacionais e com a facilidade de contratação. Esse misto de operação de transporte com aspectos contratuais específicos fora denominado transporte multimodal, sendo utilizado também para o fortalecimento da integração regi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2010
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21. DA AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO B24 RISCO DO PARACETAMOL E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O estudo apresenta uma análise crítica sobre a ausência de divulgação ostensiva do risco potencial a que está submetido o consumidor de fármaco à base de paracetamol e as conseqüências jurídicas decorrentes na área da responsabilidade civil para os diversos segmentos, setores e profissionais da área médica e farmacêutica. Para esta identifica�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2010
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22. Investigação da qualidade de farinhas enriquecidas utilizando Análise por Componentes Principais (PCA)
Alguns países, incluindo o Brasil (RDC 344, 2002), instituíram uma regulamentação indicando que farinhas de milho e trigo devem ser enriquecidas com ácido fólico e ferro. O principal objetivo deste trabalho foi a avaliação de algumas características de farinhas enriquecidas usando a Análise por Componentes Principais (PCA). Parâmetros como o teor
Food Science and Technology. Publicado em: 2010-09
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23. A proteção do ciberconsumidor e o princípio da boa-fé objetiva / Cyberconsumer protection and the principle of objective good faith
O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. A
Publicado em: 2010
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24. Apontamentos para a criação de um regime jurídico sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) / Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK)
O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenç
Publicado em: 2010