Comercio Internacional Regulamentacao
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1. "Protecionismo privado": a atuação da sociedade civil na regulação do comércio internacional
A proliferação de padrões ambientais (ou requisitos) voluntários, formula-dos e administrados por organizações não governamentais - de forma total-mente independente ou com diversos graus de participação governamental - tornou-se questão problemática para muitos países de menor desenvolvimento relativo. Essas fontes não tradicionais de regulamen
Contexto int.. Publicado em: 2014-06
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2. Impacto da regulamentação SPS e TBT nas exportações brasileiras de uva no período de 1995 a 2009
A cadeia produtiva da uva tem importância ímpar quanto à geração de renda e de emprego para diversas economias regionais. Todavia, nos últimos anos, o comércio internacional deste setor, assim como de todo o setor frutícola, tem enfrentado a imposição de diversas medidas não tarifárias, entre as quais, as sanitárias, fitossanitárias e técnicas
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2014-03
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3. Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC : meio de defesa da vida e saúde humana, animal e vegeta
A Organização Mundial do Comércio apresenta caráter multilateral por favorecer todas as nações mundiais, objetivando a promoção do livre comércio entre elas, além de promover fórmulas específicas para garantir a competitividade entre ambas, e, é claro, o crescimento de todas. Mas, é preciso atentar-se que, vários países partem para a regulame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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4. Regulação ambiental dos países no âmbito da OMC: uma ilustração para o etanol brasileiro / Environmental relugation of countries within to WTO: an illustration for the brazilian ethanol
Durante a década de 80 os movimentos ambientais começaram a se intensificar e os governos tiveram que incorporar novos instrumentos de política na busca de um crescimento econômico combinado com a conservação e preservação do meio ambiente. A sociedade passou a demandar produtos ambientalmente saudáveis e os setores da economia sofreram pressão par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/01/2012
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5. Eficácia do controle dos preços de transferência no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma avaliação sobre a eficácia da Lei. n º 9.430/96 criada para o controle dos preços de transferência, a partir do princípio arm s length. Inicialmente, são descritas as principais características históricas do desenvolvimento da disciplina no âmbito internacional. Em seguida, é apresentado o context
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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6. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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7. Two new ornamental loricariid catfishes of Baryancistrus from rio Xingu drainage (Siluriformes: Hypostominae)
Duas espécies novas de hipostomíneos do gênero Baryancistrus são descritas da bacia do rio Xingu. Baryancistrus xanthellus se diferencia de todas as outras espécies de Baryancistrus pela presença de pontos amarelos em todo o corpo e presença de manchas conspícuas amarelas nas pontas das nadadeiras dorsal e caudal. Baryancistrus chrysolomus se disting
Neotropical Ichthyology. Publicado em: 2011-06
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8. Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis e as normas do direito internacional / Sustainability requirements for biofuels and the rules of the international law
Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade são propostos e já são utilizados para monitorar a
Publicado em: 2011
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9. Desafios e possibilidades jurídicas para o desenvolvimento dos transportes no Mercosul: a opção pela multimodalidade / Challenges and legal possibilities for to development of Southern Common Market transports: an option for multimodal operations
A partir da década de 1980, passou-se a adotar um regime de transporte internacional mais condizente com a redução de custos operacionais e com a facilidade de contratação. Esse misto de operação de transporte com aspectos contratuais específicos fora denominado transporte multimodal, sendo utilizado também para o fortalecimento da integração regi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2010
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10. Meio ambiente e comércio internacional: Relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate
As complexas relações entre o processo de liberalização comercial e o meio ambiente destacam-se, hoje, como um dos assuntos prioritários na agenda internacional. Muito se tem discutido a esse respeito, porém poucas são as respostas concludentes acerca dos impactos ambientais gerados pela crescente prática do livre-comércio. Na busca de maiores escla
Contexto Internacional. Publicado em: 2009-08
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11. Royalties de cultivares transgênicas: sua formação no plano nacional e internacional sob a convenção da UPOV / Royalties di pianti geneticamente modificati: su formazione in la sfera nazioale e internazionale sotto la convenzione UPOV
O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações
Publicado em: 2009
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12. Embargos à carne bovina brasileira : estudo de casos no âmbito dos acordos internacionais
Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Euro
Publicado em: 2009