Collision Of Rights
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13. Matrizes HistÃricas dos Movimentos Sociais: entre a cidadania nos limites do capital e a busca pela emancipaÃÃo humana. / social moviments
Abstract This work to present na actual problem: is foundation in history of social movements, between the stake of capital and the citizen in search of human emancipation. The argumentation hare his base in a writers like Marx (2001a, 2002a, 2002b), LukÃcs (1979a, 1979b), MÃszÃros (1981, 1989a, 1989b, 2002), Lessa (1997a, 1997b, 2002), to confront of aut
Publicado em: 2006
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14. O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação
A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se vislumbre um descompasso entre o sentido comum teórico dos juristas e a nova postura do Poder Judiciário e dos operadores do Direito. Tal pode ser observado no corrente
Publicado em: 2006
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15. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004