Civil Registration
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
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1. Proposta de melhoria do processo de emissão da certidão de nascimento no município de Florianópolis
Este trabalho apresenta uma proposta de restruturação de um serviço essencial oferecido pelas serventias extrajudiciais. Atualmente estas serventias estão passando por mudanças internas em seus processos, isto se deve à necessidade de incorporar novas tecnologias para atender às demandas da sociedade moderna. O processo reestruturado neste trabalho é
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/06/2011
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2. O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002
A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei especí
Publicado em: 2010
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3. A propriedade fiduciária imobiliária aspectos gerais e registrários
Neste trabalho são analisados os temas gerais relacionados a um tipo de garantia real, a da propriedade fiduciária imobiliária, aliados aos aspectos práticos registrários. Essa propriedade foi introduzida em nosso sistema jurídico pela Lei Federal n 9.514/1997, mas nosso ordenamento há muito já se serve de tal modalidade de garantia real para financi
Publicado em: 2010
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4. The petition in the collective process / O pedido no processo coletivo
Collective Procedural Law needs own view about its institutes because the individual view of the classical Civil Process does not allow a prompt norms utilization based on the Civil Process Code to Collective Process. In this institutes overview, about the procedural law, the research presents the main theme of the study which is one of the elements of actio
Publicado em: 2008
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5. A indústria de fundos de investimento: o poder regulamentar como garantia ao investidor e a responsabilidade civil do administrador de fundos
The Investment Fund Industry, concisely and objectively examines investment funds regulated by Comissão de Valores Mobiliários, pointing out the key management, portfolio management, and corporate governance aspects of this activity so important to the National Financial System, in parallel with the indispensable protection given to small investors and man
Publicado em: 2007
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6. Cotidiano e resistÃncia nas Ãltimas dÃcadas da escravidÃo, Olinda, 1871-1888
This is a study about the daily and the strategies of slave resistance between 1871 and 1888, having as starting point the unfoldings of the Law of the Free Womb. After of this law the owners of slaves its ownerships in a determined stated period were obliged to register all, contrary case would lose the right on these. Such captives were enclosed in a speci
Publicado em: 2007
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7. A responsabilidade dos sócios e demais pessoas físicas na sociedade limitada perante os débitos relativos ao custeio da previdência social
The present study has as its objective to analyze the responsibility limitation of the partners, the managers and the administrators for the company liabilities of the private limited companies regarding the Social Security. It will be analyzed the debtor of the tax liability, its concept and choosing way, differentiating taxpayers and responsible persons fo
Publicado em: 2007
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8. Impacto do código civil de 2002 no registro de empresa na era da globalização / Impact of the civil code of 2002 in the corporate registration in the age of the globalization
This thesis is inserted in 2002 Civil Codes implications, in the Corporate Law field and the impact in the execution of registration thereof, discussing the most usual resources of the corporate registration routine. It was identified here which are the main trends of the body in charge of executing the Corporate Registration, comprising resources similar to
Publicado em: 2006
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9. Declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e no direito civil
It analyzed in the present study the declaration of matrimonial nullity in the Canonical Right and in the Civil Right, the brightest notes from the Code of Canonical Right of 1983, and of the Brazilian Civil Code that entered in validity on January 10,2003 presenting previously the essential properties of the marriage, concept, the reasons for the matrimonia
Publicado em: 2006
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10. Diagnosis of the unregulated dumping of construction and demolition residues in outlying neighborhoods of Uberlândia: subsidies for a sustainable administration / Diagnóstico da deposição clandestina de resíduos de construção e demolição em bairros periféricos de Uberlândia: subsídios para uma gestão sustentável
With the accelerated urbanization, the fast growth of the Brazilian cities and the increase of the construction activities, the poduction of Construction and Demolition Wastes - RCD reached alarming amounts. This work is a case research, which made the diagnosis of the situation of unregulated dumping of RCD in the outlying neighborhood in Uberlândia, and i
Publicado em: 2006
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11. The black populations of the region of Jacobina, Bahia, 19th. century / Os negros em Jacobina (Bahia) no século XIX
This study aims the black populations of the region of Jacobina, Bahia, in the 19TH century. There is a bibliography, widely spread in the countryside of Bahia, which states the nonexistence of blacks men in the countryside. These authors are based on the principles of incompatibility between cattle breeding and slavery and also on the strong indigenous pres
Publicado em: 2006
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12. Efeitos jurídicos da função social do oficial registrador imobiliário
Com o objetivo de atender ao princípio constitucional da harmonia e estabilidade da sociedade, o Poder Público, nos termos do artigo 37, 6, da Constituição Federal, delega ao particular o serviço registrário imobiliário, investindo-o na função de oficial registrador. Essa atividade tem relevante função social, pois os atos registrários visam, com
Publicado em: 2005