Civil Procedure Brasil
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25. A boa-fé no processo civil e os mecanismos de repressão ao dolo processual
O objetivo deste trabalho é analisar, primeiramente, a boa-fé no processo e sua aplicabilidade e depois as condutas abusivas e antiéticas das partes, tendentes a desvirtuar institutos processuais consagrados (como a ampla defesa, ou o direito de ação, por exemplo). Num segundo momento, pretende-se examinar os meios e formas de prevenção e repressão d
Publicado em: 2009
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26. Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
The purpose of this study is to estabilish the relationship between collective interests and penal execution. The collective interests on penal execution cannot be comprehended as the sum of penal rights that reveals the execution penal system. It is also a purpose to show that is possible to take collective procedures measures in order to defend those inter
Publicado em: 2009
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27. Da multa no cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa
O presente estudo objetiva analisar a multa do cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa inserida no ordenamento jurídico processual brasileiro pela lei n. 11.232/05 que, em pouco tempo, conseguiu ser objeto de grande controvérsia no plano doutrinário e jurisprudencial a respeito de vários aspectos a ela atinentes. Procurou-se, assim, tra�
Publicado em: 2009
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28. O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais / O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2008
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29. O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the general power of caution of the judge as a way to ensure the outcome of the process useful. Search is still, see the changes that are already
Publicado em: 2008
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30. Constitucionalização do processo civil
In this academic work we endeavored to report the impacts of the Constitution on the civil procedural law, particularly through the principles of constitutional procedural law (due process of law and all kinds thereof), resulting in a recent constitutionalization of procedure, keeping the Constituent Assembly of 1988 in mind. As we describe each kind of due
Publicado em: 2008
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31. Core principles of law of evidence / Princípios fundamentais da prova cível
The evidence in civil matters is a legal theme, by its extension and importance, little versed by Brazilian procedure doctrine. The structure of this legal thesis is a reunion and analysis of core principles of evidence in civil matters. This legal thesis sets up the dogmatic side, range, limits and consequences of core principles of law of evidence because
Publicado em: 2008
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32. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2008
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33. Sobre as decisões monocráticas nos tribunais: o manejo dos agravos interno e regimental
This search is committed to study about decisions made by only one judge on the superior courts, specially relating to their unappealable effects, which is been introduced to the procedure brazilian law by the amended judicial legislation reforms, as seen in the clause number 527, sole paragraph of Civil Procedure Code. Thus, it is clear a discussion among l
Publicado em: 2008
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34. O parcelamento do artigo 745-A do Código de Processo Civil
Recent years have been edited several procedural laws against the backdrop of the Principle of Fair Duration of the Process, especially the Law 11.382/06, which brought several changes to the processing of executions based on enforceable court and, also, judicial, after the seizure. Among the innovations, our interest is, particularly, the opportunity given
Publicado em: 2008
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35. Du droit fondamental à La durée raisonnable Du procès. / Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.
O monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às
Publicado em: 2008
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36. Mecanismos de resolução alternativa de conflitos como ferramentas de auxílio para construção da política judiciária no Brasil
This thesis analyses the alternative dispute resolution methods present in Brazil and in Australia. Such alternative dispute resolution methods are considered a kind of tool used in order to optimize the efficiency of the justice, being a condition to build a society with social and environmental responsibility. The methods of mediation, extrajudicial labour
Publicado em: 2008