Civil Law
Mostrando 1-12 de 730 artigos, teses e dissertações.
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1. A vueltas con la duda razonable y la lógica difusa: ¿necesitamos una regla heurística?
Resumen En este trabajo se explorará la utilización de la lógica de los enunciados difusos a la aplicación del estándar de la duda razonable que está presente en buena parte de los sistemas de justicia penal de la cultura del common law y del civil law. Sugeriré la construcción de una regla heurística que opere sobre la base de la ponderación de la
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. ESTADO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com con
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
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3. The patient with epilepsy and medicolegal aspects: a view for the neurologist
RESUMO O paciente com epilepsia enfrenta inúmeros impasses na vida diária, relacionados à autorização para dirigir e relações interpessoais, os quais requerem orientação médica. Este artigo apresenta revisão bibliográfica baseada em artigos científicos e nas legislações cível e de trânsito brasileiras, como forma de solucionar dúvidas que e
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 24/10/2019
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4. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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5. Suporte social e expectativa de cuidado de idosos: associação com variáveis socioeconômicas, saúde e funcionalidade
RESUMO Este estudo tem como objetivo avaliar a associação entre suporte percebido e recebido e a expectativa de cuidado com as variáveis sociodemográficas, condições de saúde e funcionalidade dos idosos da comunidade do município de Várzea Grande, no estado de Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa transversal, realizada com 348 idosos. A coleta de d
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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6. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
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7. EXPANSÃO UNIVERSITÁRIA E MERCADO DE TRABALHO: CONSEQUÊNCIAS NO CAMPO DO DIREITO
Resumo Nos últimos anos, com a aceleração do crescimento do ensino superior brasileiro, a quantidade de bacharéis habilitados ao exercício das profissões aumentou consideravelmente. Com o objetivo de compreender as consequências da expansão universitária sobre os bacharéis em Direito, por meio de 33 entrevistas com recém-diplomados e da análise d
Cad. Pesqui.. Publicado em: 20/05/2019
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8. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os
Resumo A partir da análise de mais de três mil editais de concursos para docentes de 63 universidades federais, tínhamos como objetivo principal problematizar os termos da implementação da Lei n.º 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatas/os negras/os. Uma conclusão central de nossa pesquisa é que não há
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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9. “Acá yo soy un pibe normal” - Narrativas sobre la espera y el acceso a derechos entre varones trans en Argentina
Resumo Neste trabalho, interpreto narrativas de homens trans a respeito do acesso ao acompanhamento médico especializado e da busca pela retificação de registros civis na Argentina, a partir de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2018. A partir de uma breve contextualização do cenário argentino em termos dos direitos trans após a aprovação e regulam
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019
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10. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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11. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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12. Does the internet eraser button for youth delete first amendment right of others?
Resumo O Facebook e similares sites de posts vão logo acabar com pesadas indenizações e termos de consentimento? O discurso da internet está em risco? Pode ser o caso, se os legisladores tiverem sucesso e passarem o "Ato de não rastreamento de crianças". Como escrita, a lei requereria que os operadores de sites direcionados a crianças incluíssem um b
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019