Cassation
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1. Caio Prado Júnior na Política, 1947 - 1948 / Caio Prado Júnior in Politics, 1947-1948
Neste trabalho apresentamos uma faceta da atuação do deputado constituinte Caio Prado Júnior na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1947. Ele foi eleito como deputado pelo Partido Comunista do Brasil e em seu exercício parlamentar participou das principais comissões para a elaboração da Constituição do Estado de São Paulo. Por outro l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2012
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2. A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico
O presente trabalho tem por finalidade compreender uma das hipóteses de extinção dos efeitos dos atos administrativos, qual seja, a que decorre do inadimplemento de deveres pelo destinatário, com o intuito de identificar se, no direito brasileiro, ela merece um tratamento específico, em razão de estar submetida a um regime jurídico peculiar, decorrent
Publicado em: 2010
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3. Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
O trabalho explora o tema da substituição tributária, buscando evidenciar que não subsiste o dever do substituto ao pagamento de tributo que este deixou de reter ou antecipar por força de decisão judicial ou administrativa concedida em favor do substituído. Para alcançar esse intento, é feita uma exposição do sistema constitucional tributário com
Publicado em: 2009
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4. Adenovirus core protein synthesis in the absence of viral DNA synthesis late in infection.
The acid extraction of the adenovirus type 5 core proteins V, VII, and pVII (the precursor to VII) from infected cells and the subsequent electrophoresis on a 15% acrylamide-2.5 M urea-0.9 N acetic acid (pH 2.7) gel, revealed that peptide VII has a similar electrophoretic mobility to that of histone H1. The core proteins, which are coded by late adenovirus m