Case Law
Mostrando 13-24 de 557 artigos, teses e dissertações.
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13. OS IMPACTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS TRABALHISTAS
O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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14. Computing Cartel Overcharges: when theory meets practice
Resumo O sucesso na aplicação da lei de defesa da concorrência no que diz respeito à punição de cartéis depende de procedimentos sólidos de investigação e punição eficaz. No entanto, a legislação existente apenas fornece direção para o cálculo das multas de cartel com base na receita de vendas, ainda que tais multas não possam ser inferiore
Estud. Econ.. Publicado em: 10/10/2019
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15. New Contours of the Native Vegetation Protection Law of 2012
ABSTRACT The conservation of natural resources within rural properties is a constitutional obligation. Among the social function criteria required for the exploitation of rural properties, besides the rational use and respect of working conditions, there is a need to ensure environmental protection. The current guidelines regarding the exploration and the en
Floresta Ambient.. Publicado em: 30/09/2019
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16. Programas de avaliação externa na educação superior brasileira, repercussões até o SINAES e consequências no contexto UFRGS
Neste artigo, aborda-se o contexto da avaliação nacional, iniciando pela grande expansão de instituições de ensino superior brasileiro, o que demandou uma ampliação e aperfeiçoamento dos processos de avaliação. A seguir, resgata-se os diversos e sucessivos programas de avaliação propostos pelas agências reguladoras da educação superior, e o in
Avaliação (Campinas). Publicado em: 26/09/2019
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17. The tale of lenalidomide clinical superiority over thalidomide and regulatory and cost-effectiveness issues
Resumo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em abril de 2017 a lenalidomida (LEN) para o mieloma múltiplo (MM) e síndrome mielodisplásica. A ANVISA havia negado o registro em 2010, e indeferido um recurso apresentado em 2012. O motivo do indeferimento foi a falta de estudos comparativos de efetividade demonstrando que LEN era mai
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 26/09/2019
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18. Bulk water charges in the dairy industry: A case study of interstate basins in Minas Gerais, Brazil
RESUMO: A água é um insumo essencial para qualquer agroindústria, utilizada para diversas finalidades, como em procedimentos de higienização, trocadores de calor e formulação de bebidas. Dessa forma, a cobrança pelo uso da água bruta, regulamentada no Brasil pela Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/97 e leis estaduais, é um te
Cienc. Rural. Publicado em: 23/09/2019
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19. Comparação de custos com motoristas em universidade federal: servidores públicos vs terceirizados
Resumo Esta pesquisa teve por objetivo verificar se a terceirização de serviços é economicamente mais vantajosa do que a manutenção de servidores públicos federais no cargo de motorista. A análise compreendeu um período de 5 anos, de 2013 a 2017, com os 2 tipos de mão de obra, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O estudo de caso s
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 12/09/2019
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20. Más allá de la vigilancia y el control. Políticas de regularización y migración boliviana en la ciudad de La Plata, Argentina
Abstract The article discusses the way in which around the implementation of documentation programs for migrants and the possibility they provide of access to "papers" political processes that transform the place of those arrived in the target society are constituted, focusing on the case of the Bolivian migration to the city of La Plata. In this way, we inv
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 02/09/2019
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21. Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias
Resumo Este texto aborda a biografia do utilitarismo jurídico-penal moderno focando três importantes momentos de seu desenvolvimento: o utilitarismo ilustrado (Bentham e Beccaria), o utilitarismo reformado (Ferrajoli) e a crise do utilitarismo penal, denunciada pela criminologia crítica, em suas vertentes minimalistas e abolicionistas. O instrumental teó
Rev. direito GV. Publicado em: 15/08/2019
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22. A percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho em um Hospital Universitário Federal sob gestão de uma empresa estatal de direito privado
RESUMO Pesquisa com metodologia qualitativa que, a partir de entrevistas semiestruturadas, estudou o caso de um hospital universitário que passou a ser gerido por uma empresa estatal de direito privado a partir de 2014. Assim, foi possível analisar a percepção de trabalhadores de diversos setores desse serviço de saúde sobre a organização e participa
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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23. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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24. Longitudinal dimensions of land-use impacts in riverine ecosystems
Resumo: Objetivo Os rios são conectados longitudinalmente através do fluxo de água e as dimensões espaciais dos efeitos das mudanças na vegetação ripária local ainda são pouco compreendidas. Mudanças recentes na Lei de Proteção da Vegetação Nativa permitem a redução de faixas laterais de proteção e anistia para a remoção de vegetação c
Acta Limnol. Bras.. Publicado em: 15/07/2019