Brasil Lei N 10 444 De 7 De Maio De 2002
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1. Execução de titulo judicial: aspectos relevantes da estrutura do novo sistema de cumprimento de decisões judiciais
O objetivo deste trabalho é analisar o novo sistema de execução de título judicial, cujas modificações tiveram início com a Lei. 10.444/02 e culminaram com a Lei. 11.232/05, que instituiu o sistema do cumprimento de sentença. O principal foco do trabalho é a análise da teoria geral e da estrutura desse novo sistema, para que se possam compreender m
Publicado em: 2006