Brasil Lei De Execucao Penal 1984
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1. A saída temporária no Estado democrático de direito e no devido processo de execução penal
Sob a ótica do Estado Democrático de Direito e, do devido processo de execução penal, o trabalho em apreço trata da saída temporária, beneficio concedido durante a execução da pena privativa de liberdade, ao preso que cumprir todos os requisitos expressamente previstos na lei. Trata-se de instrumento regulado na Lei de Execução Penal de 1985, meca
Publicado em: 2009
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2. A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba
O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere. O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo das Execuções Criminais de Sorocaba, diretor
Publicado em: 2008
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3. Regime semi-aberto e facções organizadas : motivação das fugas no Instituto Penal de Viamão
O trabalho aborda o processo de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Para tanto, foram apresentadas as relações de prisionização e interação dos grupos dentro do cárcere e a confusão existente entre os mundos interno e externo de uma instituição total. A pesquisa demonstra a realidade carcerária existente no Brasil, ap
Publicado em: 2008
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4. Princípios Constitucionais do Processo de Execução Penal
Este trabalho trata dos princípios constitucionais do processo de execução penal com vistas à pena privativa de liberdade. A Constituição Federal, promulgada em 5 de Outubro de 1988, instaurou nova ordem constitucional que elegeu a dignidade da pessoa humana como um de seus princípios fundamentais. Sob o manto da dignidade da pessoa humana que o orden
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2002
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5. Execução penal: processo ou procedimento
O tema da presente dissertação é o processo de execução de pena, instituído e regulamentado pela Lei n 7.210/84. Ao completar 15 (quinze) anos da entrada em vigor da referida Lei, ainda hoje, existe na doutrina uma "lacuna" à respeito, não sendo a matéria objeto de interesse da maioria dos doutrinadores, restando assim poucos trabalhos científicos
Publicado em: 1999