Brasil Direito Constitucional
Mostrando 13-24 de 867 artigos, teses e dissertações.
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13. Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o Brasil
Resumo Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenv
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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14. Utilização de serviços de saúde por imigrantes haitianos na grande Cuiabá, Mato Grosso, Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a utilização de serviços de saúde por imigrantes haitianos residentes na grande Cuiabá, Mato Grosso. Trata-se de um estudo transversal, com uma amostra probabilística de 452 imigrantes haitianos residentes em Cuiabá e Várzea Grande, entrevistados entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015. Foram avaliadas as
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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15. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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16. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 12/09/2019
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17. A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, em virtude do princípio constitucional da reciprocid
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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18. Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Resumo Constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem no século XXI, e a criação de uma rede judiciária é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de um sistema de proteção aos direitos humanos. Este artigo contribui neste campo, relatando a moldura constitucional e as principais decisões havidas nas Cortes Constitucionais brasileira e
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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19. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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20. Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Resumo Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam - ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do mod
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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21. Sobre Educação, Política e Singularidade
Resumo: O artigo discute, em um primeiro momento, questões relativas à configuração da política de Educação Especial no Brasil a partir dos anos 2000, destacando elementos que marcaram o processo de institucionalização da inclusão dos alunos, público alvo da educação especial na escola comum, bem como seus desafios atuais. Tendo como referência
Educ. Real.. Publicado em: 07/03/2019
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22. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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23. Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: ação, estratégia e repertório
Resumo Trata-se um estudo que visa a identificar a contribuição do movimento negro no processo de construção do direito quilombola no Brasil, com ênfase no período (pré-constituinte). Para tanto é analisada a formação do Estado brasileiro e a inserção do negro no seu contexto social e político, após, estrutura-se as características do movimen
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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24. (In)eficácia do Princípio de Precaução no Brasil
RESUMO Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O a
Estud. av.. Publicado em: 2019-01