Binding Precedents
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1. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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2. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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3. O poder judiciário ontem e hoje : a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo
The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
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4. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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5. Cancelamento de súmula vinculante nas novas perspectivas do controle de constitucionalidade brasileiro
The subject of this paper is the overruling of binding precedents in the new perspectives of Brazilian constitutionality control. For contextualization purposes, a previous examination of Brazilian constitutionality control is proposed, as well as of the legal concept of binding precedents, including examinations in light of Comparative Law. The constitution
Publicado em: 2008
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6. Súmula vinculante
A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais aspectos do instituto da súmula vinculante, incorporado ao ordenamento jurídico pátrio, por meio da Emenda Constitucional n 45/2004, que incluiu o art. 103-A, e que foi posteriormente regulamentado pela Lei n 11.417/2006. A escolha do tema foi motivada especialmente pelo amplo debate que o i
Publicado em: 2008
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7. A NORMATIVE THEORY OF LEGAL PRECEDENT: THE FORCE OF THE LEGAL DECISIONS IN JURISTIC ARGUMENTATION / UMA TEORIA NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL: O PESO DA JURISPRUDÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Following precedents is a requirement of human practical rationality. In law,arguments from precedents are present in all legal cultures and constitute one of the most important sources of legal norms and decisions. Here I argue in favour of a universal method to interpret and apply judge-made rules. This method is supported by discourse theory, which provid
Publicado em: 2007
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8. O Acordo de Voto em Bloco introduzido pela Lei 10.303/01
The objective of this work is to demonstrate the introduction into the Brazilian legal system of the shareholders agreement to vote as a pool, through the coming into force of Law 10.303/01, which amended and included provisions in the Corporation Law, Law 6.404/76, and an explanation on its characteristics. The identification of this type of agreement was d
Publicado em: 2007
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9. DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO / STARE DECISIS: ITS LEGITIMATION AND APPLYING
A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe à s Cortes de nÃvel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princÃpios constitucionais da isonomi
Publicado em: 2004
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10. Structure of AMA1 from Plasmodium falciparum reveals a clustering of polymorphisms that surround a conserved hydrophobic pocket
Apical membrane antigen 1 (AMA1) is a leading malaria vaccine candidate that possesses polymorphisms that may pose a problem for a vaccine based on this antigen. Knowledge of the distribution of the polymorphic sites on the surface of AMA1 is necessary to obtain a detailed understanding of their significance for vaccine development. For this reason we have s
National Academy of Sciences.