Beneficio De Prestacao Continuada Bpc
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1. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso
Resumo: O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocraci
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 20/05/2019
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2. OS BENEFÍCIOS NÃO CONTRIBUTIVOS EM DINÂMICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS LOCAIS: ESTUDO DE CASO EM PASSA TEMPO (MG)
Este artigo visa discutir efeitos dos recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em dinâmicas sociais e econômicas locais. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso no município de Passa Tempo, no Estado de Minas Gerais, com dois focos: as ações desenvolvidas por entidades privadas de assistência aos
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 08/01/2018
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3. O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência
Resumo Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos: aumento na idade mínima de acesso e de
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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4. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais
Resumo A Constituição Federal de 1988 aprovou o Benefício de Prestação (BPC) para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar até 1/4 do salário mínimo, que alcançou em 2015 cerca de 4 milhões de pessoas. Para pessoas com deficiência, a implementação do BPC envolve organizações da previdência social, assistência social e saúde. O t
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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5. Aprimoramento da política pública com foco na funcionalidade: avaliações e reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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6. Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil
Resumo A Constituição Federal de 1988 introduziu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possibilitando a inclusão de pessoas com deficiência. Estudo descritivo, com dados municipais agregados, da distribuição temporal e geográfica da incidência de microcefalia relacionada ao Zika vírus no Brasil e dados das concessões de BPC a crianças com d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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7. Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC no Brasil
Resumo O artigo descreve a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a idosos e pessoas pobres com deficiência, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com defi
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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8. Burocracia pública e política social no Brasil
Resumo O artigo descreve a burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia ministerial. Foram utilizadas revisão de literatura e dados secundários de séries de tempo e transversal
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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9. Posição socioeconômica e deficiência: “Estudo Saúde em Belo Horizonte, Brasil”
Resumo O objetivo deste estudo é investigar a associação da posição socioeconômica e comorbidades com o autorrelato da deficiência. Dados provenientes de inquérito populacional em Belo Horizonte, entre 2008 e 2009. Amostragem foi probabilística, estratificada por conglomerados em três estágios: setor censitário, domicílio e indivíduos. A variá
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-11
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10. Redistribuição de renda, pobreza e desigualdade territorial no Brasil
Resumo Políticas redistributivas centralizadas podem induzir resultados desiguais entre os territórios? Respondemos afirmativamente a esta questão, apresentando evidências de que a transferência de renda para indivíduos, promovida por uma política social em que a arrecadação e o gasto são centralizados, como o Benefício de Prestação Continuada (
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-09
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11. Uma próxima geração de programas de transferência de renda condicionada
Resumo Este artigo avalia o papel de programas de transferência de renda condicionada (sigla CCTs em inglês) como o Bolsa Família e o Bolsa Escola federais, sua expansão recente e discute o seu futuro. Organizamos evidências empíricas de trabalhos anteriores, propondo um arcabouço integrado a partir de duas perspectivas complementares. A primeira util
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-03
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12. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes com autismo nos CAPSi da região metropolitana do Rio de Janeiro
Resumo Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) são equipamentos públicos destinados ao cuidado de crianças e adolescentes com problemas mentais graves, incluindo aqueles com transtornos do espectro do autismo (TEA). Revisão da literatura nacional indica falta de informações sistematizadas sobre o tratamento oferecido a esta cliente
Saude soc.. Publicado em: 2017-03