13. A ampliaÃÃo do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada

The present thesis has the purpose of demonstrating the judicial viability of the enlargement of the mediate authorship concept as a way to fight organized criminality. For this, a large bibliographic research was done, especially about foreign authors; true stories were analyzed as well as their jurisprudential implications. The study comes from the thesis

Publicado em: 2005

14. Delação premiada e sua valoração probatória

El objetivo de este trabajo es trazar un perfil deI instituto de Ia delación premiada en nuestro contexto jurídico penal y procesual penal, y su valorización para efecto de prueba. La delación premiada corporificase generalmente en el momento deI interrogatório deI acusado, cuando el mismo se autoincrimina y amplia esa incriminación a un otro comparsa

Publicado em: 2001

15. Delação premiada e sua valoração probatória

O objetivo deste trabalho é traçar um perfil do instituto da delação premiada em nosso contexto jurídico penal e processual penal, e a sua valoração probatória. A delação premiada se corporifica, geralmente, no momento do interrogatório do acusado, quando o mesmo se auto-incrimina e amplia essa incriminação a um outro comparsa (co-autor ou parti

Publicado em: 2001