Atos De Comercio
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. A qualidade da informação contábil na administração pública : uma proposta de melhoria da divulgação da informação, com enfoque nos atos de gestão
O presente trabalho estudou a divulgação dos atos de gestão na administração pública brasileira, sendo este o objeto da pesquisa. Os atos de gestão são eventos não ligados diretamente ao patrimônio, mas que têm potencial de afetá-lo, como por exemplo, contratos e garantias. A Contabilidade governamental brasileira prevê o registro deste tipo de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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2. O controle dos atos, prazos e modificações estruturais nas relações empresariais pelo estado e por organismos internacionais
Por meio da pesquisa e metodologia dedutiva este estudo permitiu a verificação da internalização de tratados, essenciais para a compreensão da coexistência das soberanias entre Estados, organismos internacionais e empresas. Objetivou também o exame na seara constitucional interna acerca dos tratados, e os mecanismos da ordem interna importantes para o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
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3. Imperialismo capitalista em três atos : investigações sobre o capitalismo / Capitalist imperialism in three acts : investigations into capitalism
Este trabalho consiste na reconstituição de três debates sobre o Imperialismo Capitalista Britânico durante o século XIX com o intuito de perceber nele manifestações das estruturas perenes do capitalismo, procurando marcar as diferenças entre estas e aquelas que se mostram(ram) conjunturais. No primeiro capítulo, procuramos, por meio da reconstitui�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/02/2011
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4. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT / The most-favored-nation clause in the international economic order: on inquiry into the legal discourse of article I:1 of GATT
Como produto da prática mercantil, a cláusula da nação mais favorecida (CNMF) é um fenômeno jurídico complexo. Enquanto sua estrutura variante não é passível de padronização, por se adaptar às necessidades da sociedade internacional em cada momento histórico, seu núcleo funcional permanece imutável. Na ordem econômica internacional, a descen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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5. A reclamação de não violação no GATT/OMC
A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não viola�
Publicado em: 2010
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6. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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7. O USO DA INTUIÇÃO E A PRESENÇA DE VIESES COGNITIVOS NA TOMADA DE DECISÃO: O CASO DOS GESTORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DA CIDADE DE FORTALEZA/CE FORTALEZA - CEARÁ 2009
As decisões delimitam a vida das pessoas. Tomadas consciente ou inconscientemente, gerando boas ou más conseqüências, as decisões representam as principais ferramentas para lidar com oportunidades, desafios e incertezas presentes no dia-a-dia das organizações. Até recentemente, a teoria gerencial era embasada na premissa de que, por critérios de rac
Publicado em: 2009
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8. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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9. Fundamentos jurídicos da função social da empresa.
A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma metodologia de abordagem dialética utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica estudo jurisprudencial e consulta a legislaçã
Publicado em: 2008
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10. Regulação da qualidade de energia elétrica sob o foco do consumidor
Este trabalho apresenta uma proposta de nova resolução passível de ser aproveitada e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) versando sobre a qualidade da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras do Brasil. Nesse sentido, a abordagem da qualidade da energia elétrica é analisada e tratada prioritariamente sob o foco do
Publicado em: 2007
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11. Atalia Reina en Judea - Lectura Exegética e Histórica de 2Rs 11,1-3.13-16 / Atalia rainha de Judá - Leitura Exegética e Histórica de 2Rs 11,1-3.13-16
Esta pesquisa busca reconstruir um período da história de Israel os seis anos de governo da Rainha Atalia, em Judá (841-836 aC) tendo como base a análise exegética e histórica de 2Rs11,1-3.13-16. O cenário e o estilo de 2Rs 11 permitem afirmar que o autor pertencia ao círculo dos escribas da corte ou da instituição religiosa. A pesquisa recorre às
Publicado em: 2006
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12. A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro / The Legal Theory of Enterprises
A presente dissertação trata da teoria jurídica da empresa e sua adoção no direito comercial brasileiro. Num primeiro momento, o processo de evolução histórica do Direito Comercial foi descrito, apontando-se as etapas de seu processo de transformação num sistema normativo. A teoria dos atos de comércio, concebida em França, baseada na classifica�
Publicado em: 2005