Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais
AUTOR(ES)
Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de
FONTE
Rev. Adm. Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-06
RESUMO
Resumo As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insuficiente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.
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