Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertaÃÃo tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteÃÃo judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurÃdica surgida a partir das transformaÃÃes sociais e polÃticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idÃia principal que aqui se defende à a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual prÃpria para as aÃÃes coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretaÃÃo e aplicaÃÃo dos institutos do processo coletivo se dà a partir de conceitos e princÃpios prÃprios e nÃo mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serÃo estudadas as caracterÃsticas e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual prÃprio e a natureza diferenciada das aÃÃes coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pÃtrio, que a insistÃncia em se utilizar a perspectiva individualista prÃpria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equÃvocos teÃricos e problemas dogmÃticos que emperram o desenvolvimento cientÃfico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividade

ASSUNTO(S)

direito processsual civil direito tutela tutela juridicional - brasil

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados