Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos

AUTOR(ES)

Menezes, Quênida de Rezende

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-08

RESUMO

Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos internacionais, como do Tribunal Internacional de Haia e, principalmente, do Tribunal Internacional Penal, o texto demonstra as fragilidades e lacunas existentes que podem ser mediadas e suprimidas com um novo órgão de jurisdição internacional, capaz de fortalecer os órgãos já existentes e alcançar demandas ainda não atingidas. As principais críticas aos órgãos judiciais internacionais e conceitos como soberania e imunidade são abordados para questionar a fragilidade da resistência a este projeto.

ASSUNTO(S)

tribunal constitucional internacional direito internacional soberania impunidade obstáculos

Documentos Relacionados

• Os direitos humanos e a política internacional
• Direitos humanos e fundamentais entre o Direito Constitucional Comparado e o Direito Internacional
• A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos
• Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
• Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos