TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2011

RESUMO

A presente dissertação tem por objeto de estudo a Tutela Antecipada como instrumento de efetividade processual e sua aplicação no Direito de Família. A pesquisa será desenvolvida a partir de referencial teórico pelo qual se considera que o Direito de Família, em razão de seu elevado conteúdo social, é campo fértil à incidência de medidas de urgência, visto ser frequente o uso de liminares sumárias de natureza cautelar ou satisfativa, visando à proteção de valores sensíveis e de grande significação emocional, vinculados à realização de necessidades prementes do ser humano, que exigem, ou pelo menos estão a exigir, a pronta e adequada prestação jurisdicional. Isto facilmente se explica em razão da natural urgência de que se reveste a disputa jurídica entre casais, especialmente nos processos que envolvem alimentos, guarda, manutenção e educação dos filhos, bem como interesses pecuniários decorrentes de invalidades do casamento, divórcios, dissolução de uniões estáveis, separações de corpos, dentre outros. Na salvaguarda dos interesses da família, sobretudo para evitar que determinadas situações impedissem a recomposição dos direitos ameaçados ou violados, até o advento da Lei n 8.952/94, as medidas cautelares eram de inestimável valia para proteger situações de risco inerentes às relações familiares, proporcionando a tutela imediata aos direitos pleiteados. A partir daí, incorpora-se ao sistema processual brasileiro instrumento essencial à consolidação dos ideais de acesso à justiça, de efetividade e de utilidade das decisões judiciais, significando um passo fundamental para dotar a jurisdição de um processo civil de resultados práticos. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional

ASSUNTO(S)

efetividade direito de família acesso à justiça direito tutela antecipada urgencia efectividad. derecho de familia acceso a la justicia urgência

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