Tratamento dado ao direito à comunicação por organizações não governamentais : um estudo de caso

AUTOR(ES)

Luciana Correa da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este estudo visa contribuir para o entendimento de como organizações não- governamentais (ONGs) voltadas para a defesa e promoção de direitos humanos tratam o direito à comunicação: se o reconhecem e se o incluem na sua pauta de luta, seja como instrumento para a sua ação política em defesa de direitos humanos, seja para defender o fortalecimento da democracia no Brasil e a construção de um sistema político mais justo, eqüitativo e inclusivo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso com a organização não-governamental denominada Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), voltada para a defesa de direitos das mulheres. Chegou-se à conclusão, nesta dissertação, de que o direito à comunicação é vivenciado na prática política da instituição, como instrumento para o próprio exercício institucional de cidadania, em defesa de direitos das mulheres. Mas, no Cfemea, não há um debate e um discurso articulado que considerem como questão central e estruturante o direito à comunicação, como condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e da democracia. Na instituição, a visão de comunicação pelo seu viés instrumental prevalece sobre a visão de comunicação como direito humano.

ASSUNTO(S)

right to communication non-governmental organization igualdade organização não-governamental comunicacao democracy direitos humanos direito à comunicação equality comunicação human rights communication cidadania citizenship rights democracia

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