Transnacionalização e segurança do comércio mundial: a Importância do poder econômico na difusão das normas antiterroristas pós-onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A dissertação está vinculada ao Grupo de Pesquisa do CNPq .Direito, Comércio e Transnacionalidade., no âmbito da Linha de Pesquisa de mesmo nome e que está inserida na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A pesquisa denominada .Transnacionalização e Segurança do Comércio Mundial: a Importância do Poder Econômico na Difusão das Normas Anti-Terroristas Pós- Onze de Setembro e sua Implementação no Direito Brasileiro. objetiva identificar a importância do poder econômico na difusão das normas anti-terroristas pós-onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro, especialmente através do estudo do International Ship e Port Facility Security Code (ISPS Code). O trabalho trata ainda da questão da globalização e da transnacionalidade e de que maneira esses dois fenômenos modificam a vida das pessoas ao redor do mundo, tal como o Terrorismo Transnacional e seu marco com os Atentados de Onze de Setembro de 2001 e a criação das regras para regulamentar, melhorar e cuidar das regras de segurança mundial. À economia é concedido especial destaque nessa pesquisa, por entender que a própria transnacionalidade e a globalização difundem a sensação da importância do capital nas relações comerciais. Para tanto, o trabalho fez uma abordagem da transnacionalidade, do comércio exterior, do comércio internacional, do comércio mundial, da evolução do terrorismo e do Terrorismo Transnacional (inclusive a questão da segurança), dos INCOTERMS e, finalmente, do ISPS Code. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia foi composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional, da Pesquisa Bibliográfica e do Fichamento

ASSUNTO(S)

transnacionalidade transnational terrorism direito transnationality isps code isps cod terrorismo transnacional

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