Transformação do conceito de família no âmbito jurídico

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/04/2009

RESUMO

A dissertação traz como tema A Transformação do Conceito de Família no Âmbito Jurídico. Adota como marco os princípios constitucionais inseridos na Carta Magna de 1988, que influenciaram na adoção de uma nova hermenêutica jurídica no trato das questões familiares, pelo fato de terem incluído a união estável e a entidade familiar que é formada por um dos pais e seus descendentes, contrastando com o que estabelecia o CCB/1916, cuja concepção de família está atrelada ao casamento. Analisa as legislações anteriores ao diploma constitucional, assim como a contribuição de outros ramos do saber a exemplo da História, da Sociologia, da Antropologia, da Filosofia e da Psicologia, para subsidiar a interpretação jurídica dos fatos sociais relacionados à família e a forma como interferiram na configuração familiar desenhada a partir da Constituição Federal de 1988. O caminho adotado foi o da pesquisa bibliográfica, com auxílio do método lógico-dedutivo para a elaboração do conceito de família pós-constitucional, que se apresenta como fenômeno aberto, plural, finalístico e dinâmico, contrastando com aquele esboçado pelo antigo Código Civil Brasileiro, que enfatizava os aspectos patriarcal, hierárquico, patrimonial e tinha suas bases no matrimônio.

ASSUNTO(S)

família união estável casamento dignidade igualdade solidariedade ciencias sociais aplicadas family stable union marriage dignity equality solidarity

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