Tipos e Dinâmicas de Mudança Institucional: As Agências Reguladoras de Transportes no Brasil

AUTOR(ES)

Gomide, Alexandre de Ávila

FONTE

Dados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-09

RESUMO

O artigo analisa o processo político que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes no Brasil, consubstanciada na Lei nº 10.233/2001, que criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Utilizando-se da abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e do método de rastreamento de processos, a análise mostra como a sequência dos eventos no tempo, as instituições e a estratégia dos atores delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes.

ASSUNTO(S)

mudança institucional política regulatória setor federal de transportes

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