The Social Assistance and the right to family and community living:"equality" and "universalization" of social rights in the neoliberal Brazil / A Assistência Social e o direito à convivência familiar e comunitária: igualdade e universalização dos direitos sociais no contexto neoliberal brasileiro

AUTOR(ES)

Joana DArc Nicolau de Melo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família.

ASSUNTO(S)

família criança e adolescente direitos sociais family servico social aplicado serviço social - brasil children and adolescents políticas sociais social rights public policy of social assistance in brazil serviço social com a família assistência social no brasil

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