THE ROLE OF METROLOGY AND METROLOGY-RELATED FUNCTIONS IN THE REGULATION OF THE FREE MOVEMENT OF GOODS: CONSIDERATIONS ON THE REVISION OF THE EUROPEAN REGULATORY FRAMEWORK / O PAPEL DA METROLOGIA E DE SUAS FUNÇÕES CORRELATAS NA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO MARCO REGULATÓRIO EUROPEU

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, à luz das funções da infraestrutura tecnológica, as proposições do novo marco regulatório europeu para a livre circulação de produtos no mercado comum. Mais especificamente responder à questão formulada pela pesquisa: conseguirá esse novo marco regulatório equacionar e mitigar as deficiências do modelo anterior? Tendo em vista a atualidade do tema, o trabalho discute a importância da metrologia, da normalização, da acreditação e da avaliação da conformidade na eficiência da fiscalização do mercado em nível global e a relevância técnica e econômica que resultam desses processos. No campo institucional, a motivação pelo tema se deu pelo compromisso do Programa de Pós-Graduação em Metrologia de contribuir para o avanço do conhecimento sobre a regulação de mercados e de explorar o tema como oportunidade de fortalecer a ponte em temas da metrologia com a cidadania. No que concerne a metodologia, a pesquisa desenvolveu-se de forma estruturada segundo as seguintes fases complementares: (i) pesquisa bibliográfica e documental dos textos legais e regulamentos europeus aplicáveis; (ii) pesquisa de campo (iii) construção e aplicação do instrumento da pesquisa (questionário) junto a especialistas atuantes nas funções da infraestrutura tecnológica para a qualidade. Consubstanciando os propósitos da pesquisa de mestrado, o trabalho explicitou os resultados mais relevantes consolidados pelo amplo e participativo processo de revisão da legislação européia para a livre circulação de produtos e disponibilizou uma metodologia de avaliação. Finalmente, como conclusão, o trabalho definiu os determinantes da revisão do marco regulatório europeu à luz das mudanças de critérios de aplicação das funções da infraestrutura tecnológica.

ASSUNTO(S)

fiscalizacao inspection metrologia normalization metrology normalizacao

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