The impact of internet governance under the principle of sovereignty / O impacto da governança da internet sob o prisma da soberania

AUTOR(ES)

Raquel Fortes Gatto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A Sociedade da Informação, marcada pela Revolução Tecnológica cujo ápice é o surgimento da Internet, demanda a revisão das instituições jurídico-sociais tradicionais, como os conceitos de soberania e atores no cenário internacional, adequando-se aos novos desafios impostos pela realidade virtual. Constata-se que a Internet é um domínio público global, ou seja, um espaço sem fronteiras que a todos afeta. A governança da Internet demanda que os países estabeleçam um consenso no qual o espaço cibernético comporte as múltiplas soberanias sem pertencer a uma só, nos moldes da Convenção do Mar. Os mecanismos de governança da Internet abarcam os aspectos técnicos (padrões e protocolos da rede de computadores), sociais (vínculos sócio-afetivos, comunidades virtuais, inclusão digital), econômicos (comércio eletrônico, acesso à tecnologia), jurídicos, dentre outros. Participam da governança da Internet os diversos atores: governo, iniciativa privada, sociedade civil e organismos internacionais. O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre o conceito de soberania e sua aplicabilidade na trajetória evolutiva dos mecanismos de governança da Internet. Como metodologia de pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica. A literatura científica disponível é reduzida, salientando a escassez de trabalhos acadêmicos justificada por se tratar de um fenômeno recente. Ainda como fonte dos dados foi incluídos os documentos produzidos em eventos internacionais, tais como a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e o Fórum Mundial da Governança da Internet; relatórios de organismos de gestão da Internet (a Força Tarefa da Engenharia da Internet e a ICANN); e entrevistas verbais com especialistas. Conclui-se que não houve a ruptura com o conceito atual de soberania, mas a inclusão de algumas características como a governança pluralista (ou multistakeholder), realizada através de normas flexíveis (ou Soft Law)

ASSUNTO(S)

direito direito internacional sociedade da informacao sovereignty internet governance international law information society soberania internet governança da internet

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