Sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

31/05/2012

RESUMO

A presente dissertação tem como escopo a discussão da sucessão empresarial na alienação do estabelecimento empresarial. Inicia-se o debate apresentando o assunto em seu contexto econômico. Após, passa-se à análise da definição de sucessão empresarial, com base na teoria geral do direito privado, mostrando-se, logo em seguida, o impacto que tem sobre o mercado de empresas. Verifica-se que no direito positivo brasileiro existe dois regimes jurídicos distintos do instituto. O primeiro tratase daquele estabelecido pelas regras jurídicas do Código Civil, tido neste trabalho como regime geral da sucessão empresarial. Já o segundo, definido pelas disposições da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, é o regime especial da sucessão empresarial. Por derradeiro, conclui-se o trabalho com uma crítica a ambos os regimes

ASSUNTO(S)

direito sucessão empresarial reestruturação estabelecimento trespasse successor doctrine restructuring asset purchase goodwill

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