Soja convencional e transgênica : parâmetros legais para garantia desta coexistência

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O debate atual acerca do sistema de produção transgênico na agricultura, bem como seus impactos sobre a saúde humana e a preservação do meio ambiente, evidencia o baixo grau de consenso entre estudiosos e pesquisadores. Não obstante, a área destinada a este sistema de produção aumenta a cada ano. No que se refere especificamente à cultura da soja, o surgimento da variedade transgênica ocasionou uma externalidade negativa aos produtores convencionais, uma vez que o reconhecimento e a certificação da soja como um produto livre de transgênico passou a implicar custos elevados para que se possa fazer a segregação ao longo das etapas do processo produtivo. Mesmo havendo possibilidade de contaminação e prejuízos para os produtores não-transgênicos, normas de coexistência para estes produtos são praticamente inexistentes. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo investigar os parâmetros legais que deveriam constar no marco jurídico brasileiro para regulamentar a matéria. Instituições mal definidas ou incompletas podem comprometer o desempenho da cadeia produtiva da soja, importante segmento produtivo brasileiro, o que torna estudos como este necessários para apoiar sua competitividade e sustentabilidade. A pesquisa, de cunho exploratório-descritivo, está baseada em análises preliminares sobre aspectos da legislação vigente no Brasil e na União Européia relacionados aos organismos geneticamente modificados. Desse modo, informações complementares foram coletadas junto aos principais segmentos do Sistema Agroindustrial da Soja (setor de sementes, produção rural e ambiente institucional). Para tanto foram utilizados roteiros de entrevista semi-estruturados, compostos por questões abertas e dicotômicas, com vistas ao levantamento das percepções dos atores representantes desses segmentos. A análise dos conteúdos verbalizados pelos participantes foi feita por meio do software Alceste (Analyse de Lexémes Coocurrent dans lês Ennoncés Simple dun Texte - Análise Lexical Contextual de um Conjunto de Segmentos de Texto), e posteriormente, via análise manual de conteúdo, foi possível validar o exame eletrônico. Algumas categorias de análise emergiram a partir da verbalização dos participantes e os resultados foram organizados e interpretados à luz dos quadros referenciais da Visão Sistêmica do Agronegócio e da teoria da Nova Economia Institucional, indicando a necessidade de regulamentação de parâmetros específicos para se garantir a coexistência da soja transgênica e convencional.

ASSUNTO(S)

soja transgênica ambiente institucional agronomia coexistence conventional soybean transgenic soybean institutional environment coexistência soja convencional

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