SISTEMAS AGROFLORESTAIS COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE OCUPAÇÕES RURAIS CONSOLIDADAS
AUTOR(ES)
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara, Borges, Luís Antônio Coimbra, Ávila, Patrícia Andressa de, Oliveira, Athila Leandro de, Silva, Kmila Gomes da, Laudares, Dagmar Cristina de Alcântara
FONTE
CERNE
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-06
RESUMO
RESUMO A grande expectativa acerca do Novo Código Florestal consistiu-se em reduzir as distorções da hermenêutica e aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais. Contudo, a nova legislação suscitou mais incertezas e discussões, principalmente, ao consolidar o uso antrópico e a permissão de atividades de baixo impacto ambiental em áreas que deveriam, por lei, ser mantidas intocadas. Este trabalho teve como objetivo levantar e descrever a legislação relacionada às áreas de proteção na propriedade rural (APP e RL), analisar as formas de uso-ocupação consolidados e de baixo impacto que podem ser desenvolvidos nestas áreas, bem como, propor soluções técnicas sustentáveis para intervenções nas áreas já consolidadas e recuperação das mesmas. O Sistema Agroflorestal constitui uma alternativa estratégica de intervenção e recuperação das APPs e RLs àqueles pequenos produtores que ainda não estão em conformidade com a Lei. As propriedades rurais devem sempre procurar inovar, diminuindo custos de produção e aumentando a lucratividade com responsabilidade ambiental e o sistema agroflorestal tem-se mostrado uma alternativa que congrega produção com proteção ambiental.
ASSUNTO(S)
código florestal pequeno produtor rural agrofloresta
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