Sistema Eleitoral Brasileiro : estudo do caso da Lei das Inelegibilidades

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

As discussões atuais sobre temas da Ciência Política acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro gravitam, grosso modo, em torno da corrupção eleitoral. Nesse sentido, a agenda principal dos debates, seja no meio acadêmico, seja no ambiente político ou nas esferas próprias da sociedade, ocupa-se de assuntos que privilegiam mecanismos de prevenção, controle e fiscalização do processo eleitoral e suas possíveis sofisticações no Estado Democrático de Direito. Entre os tópicos mais discutidos nas propostas de reforma política estão os financiamentos de campanha, a fidelidade partidária, a verticalização de coligações, a proporcionalidade das representações e o voto distrital misto. É verdade que todas essas questões são importantes para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, cujas soluções são potencialmente viáveis para equilibrar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Uma vez que tais relações sejam mais bem administradas e conduzidas, desestimulam-se práticas nocivas ao ambiente político como barganhas, chantagens e caixa dois e reduzem-se os custos eleitorais, otimizando a governabilidade. Entretanto, apenas recentemente, passou-se a dar maior ênfase a tema ligado às origens da corrupção eleitoral e com grandes possibilidades de acelerar a purificação do sistema eleitoral. É na esteira dessa nova visão, que busca investigar as raízes do processo eleitoral para equacionar o problema da corrupção eleitoral, que este trabalho pretende dar sua contribuição: analisar a efetividade da Lei das Inelegibilidades

ASSUNTO(S)

inelegibilidade ciencia politica sistema eleitoral voto eleições

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados