Seguro garantia de obrigações contratuais
AUTOR(ES)
Renato Macedo Buranello
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
Este trabalho tem por finalidade estudar a natureza jurídica do contrato de seguro em uma modalidade específica: o seguro garantia de obrigações contratuais. Começa por situar o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Após breve incursão aos dados histôricos, passa a descrever a atuação de cada ôrgão regulador e a definir os contornos da forma de atuação do Estado, apontando um tratamento interdisciplinar, o que constitui os primeiros dois capítulos. A seguir, identifica o conceito de "contrato de seguro", na definição dos elementos essenciais que o compõem. Aponta sua estrutura, propondo a ordenação e a classificação jurídica dentro da teoria geral dos contratos, objeto do terceiro capítulo deste trabalho. No capítulo final, procura delimitar o conceito de seguro garantia de obrigações contratuais com vistas a evidenciar a presença de seus elementos fundamentais, os quais são analisados individualmente. Com isso foram estabelecidas as distinções úteis do tema em estudo com relação a outros institutos, passando, então, às modalidades do contrato na tipologia das coberturas permitidas, o que possibilitou aplicá-lo (o conceito) dentro de um tipo contratual prôprio no regime jurídico complexo que está traçado entre o amplo processo de regulação e o princípio da autonomia privada
ASSUNTO(S)
obrigacoes (direito) -- brasil seguro garantia direito seguros -- leis e legislacao -- brasil contratos -- brasil
