São públicas as contratações do estado brasileiro? - uma experiência de contratações públicas junto à comunidade Coqueiral em Aracaju/SE.

AUTOR(ES)

Maria Anáber Melo e Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

As intervenções que se efetivam através do Estado, de modo geral, exigem a compra ou a locação de bens e serviços, e essas aquisições estão condicionadas a marcos legais indispensáveis. Para isso, no Estado brasileiro, a Lei 8666, de 21 de junho de 1993 e outras normas regulam a necessidade de um procedimento formal, em regra, a licitação. Haja vista a importância do assunto para as esferas públicas e privadas, essas regras formais de contratação têm como um dos pressupostos a transparência dos atos públicos, o conhecimento e o acompanhamento através da sociedade. Este trabalho de dissertação tem como objetivo investigar a participação da sociedade nas contratações públicas e para este propósito dialoga com teóricos da relação estado/sociedade, estudiosos de políticas públicas e autores voltados aos aspectos jurídicos relacionados às licitações. A questão central desta pesquisa é que, apesar da possibilidade de participação da sociedade estar prevista nos marcos legais que orientam as licitações, por que esse controle social não se efetiva? Por que ocupa apenas uma posição secundária junto aos agentes individuais e coletivos? Para testar algumas hipóteses da pesquisa foi realizado um trabalho empírico na Comunidade Coqueiral, em Aracaju/SE, relativo às aquisições públicas de bens e serviços durante o período de maio a setembro de 2009, fazendo visitas de observação, fazendo entrevistas com roteiro junto a membros da referida comunidade e representantes do setor público. As hipóteses do trabalho se confirmaram, pois esse controle social não vem se efetivando, mesmo em espaços onde a participação popular é um componente forte da cidadania local, como ocorre na Comunidade Coqueiral.

ASSUNTO(S)

state and society participação. public contracting participation. estado e sociedade ciencias sociais aplicadas contratações públicas

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