Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
AUTOR(ES)
Mauricio de Souza Matte
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/01/2012
RESUMO
O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.
ASSUNTO(S)
direito interesses difusos (direito) aÇÃo civil pÚblica sentenÇas (direito) coisa julgada direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3945Documentos Relacionados
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