Revisão criminal e o equilibrio contitucional

AUTOR(ES)

Ricardo Sale Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... O estudo tem o escopo de verificar como a igualdade, estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil, transmite-se ao processo penal e à jurisdição, que por sua vez a conduz ao devido processo legal . Abordamos, de início, aspectos históricos referentes ao instituto da Revisão Criminal , nas várias civilizações e no direito pátrio, em razão dos brocardos que praticamente deram origem ao instituto, e posteriormente tiveram seus conceitos aprofundados através do desenvolvimento das teorias antigas e modernas

ASSUNTO(S)

brasil -- [constituicao (1988)] direito processual penal igualdade perante a lei -- brasil revisão criminal e equilibrio constitucional processo penal -- brasil

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