Ressocializar ou manter a ordem social : dilema entre os atores envolvidos na execução e aplicação das medidas socioeducativas privadas de liberdade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O trabalho apresenta as transformações realizadas na legislação brasileira relativa aos diretos da criança e do adolescente, a partir do Código de Menores de 1927 até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É feito um levantamento histórico sobre as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestruturação da FEBEM após a criação do ECA. Por fim, o foco da pesquisa está voltado para o conhecimento das formas de inserção dos atores envolvidos com a ressocialização dos adolescentes infratores e de suas experiências profissionais e para as tensões e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problemática da ordem e segurança da instituição e da sociedade. Também foi analisada a concepção que os funcionários da FEBEM e os juízes da Infância e da Juventude têm sobre a ressocialização dos adolescentes infratores

ASSUNTO(S)

delinqÜÊncia juvenil - brasil - legislaÇÃo ressocializaÇÃo seguranÇa social adolescentes - aspectos sociais estatuto da crianÇa e do adolescente ciencias sociais aplicadas

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