Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica
AUTOR(ES)
Saliba, Orlando, Garbin, Cléa Adas Saliba, Garbin, Artênio José Isper, Dossi, Ana Paula
FONTE
Revista de Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007-06
RESUMO
A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.
ASSUNTO(S)
violência doméstica violência doméstica notificação de abuso atitude do pessoal de saúde comunicação sigilosa
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