Responsabilidade civil solidária do Estado na remediação de área contaminada por resíduos sólidos industriais : estudo do caso Aterro Mantovani na cidade de Santo Antonio de Posse - SP

AUTOR(ES)

Newton dos Anjos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/09/2007

RESUMO

Este estudo fundamenta a responsabilidade da solidária do Estado de São Paulo, na remediação da área contaminada no Aterro Mantovani e sítios Santo Antonio e Santa Adélia, todos situados na cidade de Santo Antonio de Posse, interior do Estado de São Paulo, em razão da omissão do órgão ambiental estadual, a CETESB - Centro Tecnológico de Saneamento Básico, na adoção de providências de sua responsabilidade.

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil ambiental área contaminada remediação resíduos sólidos industriais residuos solidos, domesticos e industriais

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