Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do Código Civil de 2002 / Responsabilità civile nelle atività pericolose: uno quadro atuale dopo il códice civile di 2002

AUTOR(ES)

Andréa Silva Rasga Ueda

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado.

ASSUNTO(S)

rischio riscos ocupacionais criteri di definizione clausole generali responsabilidade civil responsabilità civile oggettiva attività pericolose código civil brasil

Documentos Relacionados

• A responsabilidade civil do Estado-juiz
• Responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco aplicada no parágrafo único do art. 927 do código civil brasileiro de 2002
• Responsabilidade pelo produto
• Panorama sobre a hanseníase: quadro atual e perspectivas
• A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais