Responsabilidade Civil e Sustentabilidade: normatividade em prol do Meio Ambiente
AUTOR(ES)
Amaral, Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do, Riccetto, Pedro Henrique Arcain
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-04
RESUMO
Resumo Este artigo analisa o caráter indissociável da responsabilidade civil e da sustentabilidade a partir dos novos paradigmas de ressarcimento, tecendo críticas ao sistema clássico de compensação, insuficiente para a promoção da justiça ambiental. Ancorado no método hipotético-dedutivo, assevera-se o caráter normativo da responsabilidade civil, que passa a apresentar, implicitamente, função regulatória de condutas, sob a rubrica de dano moral genérico. Demonstra-se, ao fim, que o atual paradigma de responsabilização, provido de função exclusivamente ressarcitória, não apresenta grau satisfatório de proteção ao Meio Ambiente.
ASSUNTO(S)
responsabilidade civil sustentabilidade dano extrapatrimonial regulação de condutas.
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