Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de uma política pública

AUTOR(ES)

Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky de, Ocké-Reis, Carlos Octávio

FONTE

Physis: Revista de Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fiscal do Estado é forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renúncia, considerando as despesas com planos de saúde e os desembolsos diretos com assistência médico-hospitalar, girou em torno de R$ 2,8 bilhões em 2005. Em um quadro de subfinanciamento crônico do SUS, esta problemática será discutida à luz da eqüidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saúde.

ASSUNTO(S)

renúncia fiscal financiamento economia política da saúde política de saúde

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