Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho objetiva apresentar à problemática envolvendo a existência de dois direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (direito à filiação e a coisa julgada) que, devido ao surgimento de uma técnica científica, o exame de DNA, passouse a refletir qual direito deve prevalecer diante do outro e de uma possível relativização da coisa julgada material. Para tanto se faz necessário a análise dos princípios constitucionais envolvidos na relação, o princípio da segurança jurídica e, por outro lado, o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um movimento que envolve uma ampla discussão doutrinária, bem como a jurisprudência competente, que serão devidamente apresentados.

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais coisa julgada segurança jurídica ação rescisória direito a filiação dignidade da pessoa humana relativização fundamental rights res judicata legal action for rescission the right to membership human dignity relativization paternidade coisa julgada direitos fundamentais

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados