Regulando o regulador: a proposta do governo e a Anatel

AUTOR(ES)

Mattos, César Costa Alves de, Mueller, Bernardo

FONTE

Revista de Economia Contemporânea

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006-12

RESUMO

Este trabalho analisa a proposta do governo Lula para a reformulação do marco regulatório no Brasil e em particular o caso da Anatel. A proposta é detalhada e analisada com relação aos seus prováveis efeitos sobre o processo regulatório. Estes efeitos são analisados à luz de um modelo espacial que ressalta o papel do risco regulatório e custo de credibilidade. Dado este modelo, o trabalho analisa quais preferências, percepções e motivações por parte do novo governo seriam compatíveis com a proposta apresentada. A análise enfatiza o papel central das instituições políticas na compreensão das escolhas de políticas econômicas e sua performance.

ASSUNTO(S)

regulação anatel custo de credibilidade instituições políticas

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