Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/06/2012

RESUMO

A presente dissertação versa sobre a necessidade de eficaz regulação financeira como forma de implementação de políticas de microcrédito, capaz de ser importante aliado no combate à pobreza e consequente efetivação do projeto de desenvolvimento nacional programado pelo texto constitucional vigente. Tem por objetivo realizar uma delimitação dessa espécie de crédito, apontar as situações nas quais incide, o benefício que representa para o país e a sua repercussão na área econômica e na concretização da dignidade da pessoa humana. Para sua consumação, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Cumprindo todos os objetivos estabelecidos, descreve a regulação dos mercados e, em especial, a do sistema financeiro, apontando as justificativas para que essa regulação seja implementada da forma mais efetiva possível. Procede à relação entre regulação financeira e desenvolvimento nacional, destacando a necessidade de consecução de fins sociais pelas instituições que compõem esse sistema, sendo o microcrédito a política social de destaque. Firma a conclusão de que o incentivo ao microcrédito como política social é fundamental, não devendo ser somente implementado pelo setor público, ganhando aí aspectos de política pública, mas também pelo setor privado, necessitando-se assim um espécie de regulação indutiva, de forma que o desenvolvimento nacional possa ser alcançado em sua maior medida possível.

ASSUNTO(S)

desenvolvimento microcrédito direito regulação financeira financial regulation developing microcredit

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