Reestruturação do setor eletrico brasileiro - A necessidade da componente social no modelo competitivo

AUTOR(ES)

Fernando Amaral de Almeida Prado Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

1999

RESUMO

A presente tese de doutorado tem dois objetivos principais em sua proposição de análise: identificar limites à eficácia de funcionamento de um modelo competitivo puro para o setor elétrico, tal qual proposto na reformulação vivenciada atualmente no Brasil, e ao concluir pela existência desses limites, discutir e propor a adoção de variáveis aqui denominadas sociais, para suprir as deficiências apontadas nos limites de funcionamento do modelo competitivo. A estratégia adotada para alcançar estes objetivos, contemplou a avaliação das reformas estruturais em 13 países, apresentada anexo a esta tese, servindo como referencial do que de importante está ocorrendo em todo o mundo, no que tange a reforma do setor energético e particularmente no setor elétrico. A análise de uma revisão das teorias de modelagem das reformas do setor elétrico, e das teorias de regulação, constituem o arcabouço teórico como ponto de partida para uma avaliação do setor elétrico brasileiro. A herança organizacional recebida pelas empresas recém privatizadas, complementa a estrutura deste trabalho, para que se possa avaliar a existência de limites ao funcionamento da modelagem, voltada simplesmente em práticas competitivas. É a partir desses pressupostos, que se complementao trabalho, com a proposição de variáveis sociais inseridas no modelo competitivo, de tal sorte que a adoção dessas, associadas a práticas de ordenação do funcionamento da indústria de energia elétrica e a adoção de uma topologia de planejamento baseada em uma conformação de bacias hidrográficas, permitem que o sistema seja mais equilibrado para com aqueles agentes hiposuficientes, ou ainda com aqueles que nem mesmo tiveram a oportunidadede fazer parte comousuários da energia elétrica

ASSUNTO(S)

concorrencia - aspectos sociais industria energetica - regulamentação

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