Redes de poder e governança local : análise da gestão político-administrativa em três fóruns de desenvolvimento com atuação na região Oeste de Santa Catarina/Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta tese estuda processos de governança do desenvolvimento local, identificando em que medida a descentralização democrática contribui na qualificação de processos de desenvolvimento. Para analisar as implicações práticas desta reflexão se escolheu como sujeito-objetos de estudo três fóruns de governança regional (FDR), os quais atuam em territórios definidos como essencialmente rurais e propõem a integração de atores e setores nos processos de tomada de decisão. Estes fóruns são definidos como instituições de governança local. Eles são ambientes de negociação, deliberação e implementação de políticas públicas, com propósito manifesto de defesa do interesse público, entendido como distribuição universalista e inclusiva dos bens da sociedade. Entretanto, eles atuam num cenário no qual os atores sociais mais organizados crescentemente agem em variadas escalas territoriais ao mesmo tempo, com capacidade de mobilizar mais facilmente recursos e ativos para atendimento de seus interesses. Considerando este cenário e o propósito manifesto pelos fóruns de governança local, se verificou o quanto eles se aproximavam ou distanciavam de dois tipos ideais: as noções de “democracias de alta intensidade” e “desenvolvimento como liberdade”. Com base nisto se procurou identificar em que medida é possível conciliar o interesse público e a limitada capacidade de grupos e atores sociais, com a autonomia e os interesses privados de múltiplos agentes que buscam realizar seus objetivos. Partiu-se da constatação de que os mais capazes e autônomos tendem a dominar os espaços públicos em detrimento dos mais vulneráveis social, econômica e politicamente. Identificou-se no estudo que a governança do desenvolvimento local pode expressar um viés mais civil ou cívico. Ao primeiro se denominou de governança civil, identificando-a por dinâmicas nas quais a satisfação dos direitos individuais prevalece aos direitos coletivos; a autonomia privada precede a autonomia pública dos espaços institucionais; os conflitos de interesse favorecem os atores com mais capacidades, através de mecanismos de seletividade política; e na qual a legitimação dos fóruns passa pela satisfação de interesses privados. Ao segundo viés se denominou de governança cívica onde, no extremo oposto, a satisfação dos direitos coletivos tende a prevalecer sobre os direitos individuais; a autonomia pública dos espaços institucionais precede a autonomia privada; se privilegia a construção do interesse público, através da constituição de normas, procedimentos e da busca de horizontalidade de representação para seleção de programas, projetos e destinação de recursos. Num viés de governança cívica a forma de legitimação dos espaços institucionais passa pela precedência dos interesses e dos espaços públicos ante aos privados. Governança civil e cívica são também indicadas como tipos-ideais que podem ser utilizados para verificar o quanto a gestão pública realizada por um fórum de desenvolvimento local/regional se aproxima mais de uma ou outra. No estudo empírico realizado se verificou que os FDR se aproximam fortemente do viés civil de governança, marcados por suas faces realistas, às quais se denominou de governança oligárquica e governança tutelada/legitimadora. Na primeira, a tomada de decisão se restringe a grupos seletos que hegemonizam redes de poder e que envolvem atores com mais capacidades, autonomia e poder; na segunda, se expressa uma limitada autonomia administrativa e financeira dos FDR em relação aos órgãos de governo, além de as decisões tomadas por eles privilegiarem a legitimação de políticas previamente elaboradas em escalas superiores de poder, ou por redes e grupos hegemônicos. Apesar os processos estudados serem analisados em sua limitada capacidade de gerar uma governança cívica, se pondera que estes fóruns de governança trazem alguns avanços históricos quando comparados a formas centralizadas de governo.

ASSUNTO(S)

santa catarina, oeste local development gestão democracy políticas públicas desenvolvimento local governance desenvolvimento rural autonomy nets of power

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados